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Justiça reconhece filiação socioafetiva entre homem e tios que o criaram desde bebê

Data: 21/09/2026 A Vara Única da comarca de Garopaba, em Santa Catarina, reconheceu a filiação socioafetiva de um homem em relação aos tios que assumiram sua criação desde os primeiros meses de vida....

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Notícia · ontem

Proposta na Câmara isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS

Data: 21/09/2026 Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1599/2026 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. Conforme a...

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Dilma supera Lula nas despesas com propaganda

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