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Notícia · há 6 dias

Proposta para alterar a Lei de Alienação Parental avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 18, um substitutivo ao projeto que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental ( Lei 12.318, de 2010 – LAP...

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Notícia · há 6 dias

Justiça de Alagoas aplica Lei Maria da Penha em favor de mulher trans

O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca, em Alagoas, aplicou a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres que não...

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Notícia · há 6 dias

Natureza jurídica dos animais de estimação quando há dissolução conjugal é tema da Revista Científica do IBDFAM

A professora Anna Valéria de Miranda Araújo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a doutoranda e estudante de Direito Leila Maria Chagas Serra assinam o artigo científico...

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Política · há 7 anos

Dilma supera Lula nas despesas com propaganda

Em seus dois primeiros anos à frente da presidência da República, Dilma Rousseff (PT) gastou 23% a mais com propaganda , na média, do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em seus...

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