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Perspectiva de gênero assegura venda de imóvel para viabilizar partilha entre ex-companheiros

Data: 14/10/2026 A 3ª Vara Cível de Vila Velha, no Espírito Santo, determinou medidas para garantir a efetivação da partilha de um imóvel entre ex-companheiros, em decisão fundamentada no Protocolo...
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STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular

Data: 14/10/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o reconhecimento da paternidade e da maternidade biológicas após uma...
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