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Herdeiras obtêm reconhecimento de quitação de dívida cobrada após morte do devedor em Santa Catarina

Data: 05/10/2026 A Justiça de Santa Catarina reconheceu a quitação de duas notas promissórias cobradas de herdeiras após a morte do devedor e determinou a restituição, em dobro, de valores recebidos...
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STJ regulamenta sessões virtuais especiais para agravos contra decisões da Presidência

Data: 05/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ regulamentou, por meio da Instrução Normativa 47/2026 , a realização de sessões virtuais especiais para julgar agravos internos contra decisões...
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Justiça do Amazonas segue tese do STF que permite aplicar medidas protetivas fora do ambiente doméstico

Data: 05/10/2026 A Justiça do Amazonas concedeu medida protetiva de urgência a uma mulher que relatou ter sido ameaçada de morte durante uma disputa pela posse de um imóvel rural. A decisão aplicou o...
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