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Notícia · há 19 horas

STJ: ocupação prolongada de imóvel da família não garante usucapião extraordinária

Data: 30/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ocupação prolongada de um imóvel pertencente à família não é suficiente, por si só, para o reconhecimento da...
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· há 19 horas

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Projeto no Senado propõe criação do crime de LGBTIcídio com pena de 20 a 40 anos

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