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Notícia · há 19 horas

Nova lei fixa em cinco anos o prazo prescricional para sanções administrativas a notários e registradores

Data: 22/09/2026 Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), a Lei 15.509/2026 altera a Lei 8.935 /1994 para estabelecer prazo prescricional de cinco anos para a aplicação de sanções...

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· há 19 horas

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Notícia · há 19 horas

TJSC garante pensão por morte de avó a neto sob guarda judicial

Data: 22/09/2026 Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que reconheceu o direito de um homem com deficiência à pensão por morte da avó,...

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Política · há 13 anos

Dilma supera Lula nas despesas com propaganda

Em seus dois primeiros anos à frente da presidência da República, Dilma Rousseff (PT) gastou 23% a mais com propaganda , na média, do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em seus...

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