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Desligamento de programa não impede guarda provisória de crianças por famílias acolhedoras, decide STJ

Data: 08/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora em Minas Gerais...
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Justiça de São Paulo reconhece paternidade post mortem com base em conjunto de provas

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