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STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio

Data: 02/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por unanimidade, decisão proferida em processo que discute a validade de um acordo de partilha firmado durante o divórcio. A decisão da...
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Justiça de Santa Catarina estabelece guarda compartilhada após estudos social e psicológico sobre convivência familiar

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