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Notícia · há 6 dias

TJSC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, bem como na...

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Notícia · há 6 dias

Revista Científica do IBDFAM destaca parecer jurídico sobre a relativização das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade

O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em...

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Notícia · há 6 dias

Advogado e professor de Minas Gerais é o número de inscrição 14 mil do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou, nesta semana, a inscrição de número 14 mil. O mais novo membro é Wiliam Loro de Oliveira, formado há 20 anos pelo Centro Universitário...

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Política · há 5 anos

Dilma supera Lula nas despesas com propaganda

Em seus dois primeiros anos à frente da presidência da República, Dilma Rousseff (PT) gastou 23% a mais com propaganda , na média, do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em seus...

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