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Notícia · há 15 dias

Justiça de Santa Catarina mantém afastamento de mãe dos filhos, mas autoriza contato por videochamadas

Data: 02/10/2026 A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve medida protetiva que impede uma mãe de se aproximar fisicamente dos filhos menores de idade, mas...
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Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação artificial caseira

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