IBDFAM lança banco de decisões relacionadas à pandemia da COVID-19

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM possui agora um banco de decisões exclusivo para casos relacionados à pandemia do coronavírus. O conteúdo “Decisões – COVID-19”, disponível no portal do Instituto, será atualizado sempre que ocorrerem novos entendimentos, decorrentes de alerta e precaução a fim de se conter a proliferação da doença

Confira as decisões relacionados ao tema.

Entre as já listadas, há habeas corpus julgados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que tratam da prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia e pessoas que integram o grupo de risco – idosos e portadores de doenças crônicas e respiratórias. Outro tema que tem aparecido com mais frequência no Judiciário, por conta da recomendação de isolamento social, é a regulamentação de visitas aos filhos.

A seleção que compõe a aba Decisões - COVID-19, no portal do IBDFAM, é feita pela equipe comandada pelo advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto. Não há uso de robôs ou sistema de automação para as buscas.

Participe! Envie decisões relacionadas à pandemia da COVID-19 para o e-mail assessoria.juridica@ibdfam.org.br.

Contexto inédito

Presidente da Comissão de Processo Civil do IBDFAM, a advogada e professora Fernanda Tartuce aponta que o serviço disponibilizado pelo Instituto tem grande valia para os profissionais da área neste contexto inédito, ajudando que se situem termos de perspectivas e expectativas. “Verificar a resposta judicial dispensada a caso similar ao que estamos estudando contribui para definir os melhores caminhos a serem trilhados e promover a adequada contemplação dos interesses das pessoas atendidas”, afirma.

Ela elenca as transformações no Direito das Famílias e das Sucessões que poderão ser notadas ao fim da pandemia. “A rigor, deveria haver um maior reconhecimento do positivo valor da vida em família e do essencial papel das mulheres para o seu bom desenvolvimento; afinal, os melhores cuidados geralmente são tomados por elas”, opina Fernanda.

A advogada pondera que, apesar de vivermos situações ímpares, mudar mentalidades é sempre uma tarefa árdua. “O Direito de Família e Sucessões é muito sólido e várias respostas foram concebidas ao longo de décadas. Não será fácil dispensá-las quando o período de normalidade estiver de volta. Talvez alguns tentem resgatar cedo demais o que foi concebido para outros tempos. Nesses contextos, sensibilizar as pessoas sobre a extensão da duração dos problemas poderá ser desafiador.”

Neste momento de transições, o IBDFAM e seus associados têm papel fundamental, segundo Fernanda, na construção de novas realidades para as famílias. “O IBDFAM é um Instituto robusto que, ao longo de 22 anos de existência, aprendeu a congregar pessoas talentosas, estudiosas e dedicadas a encontrar as melhores experiências familiares e sucessórias. Em tempos de crise, é primordial contar com enfoques especializados e pessoas batalhadoras”, defende.

Ela assinala citando um diálogo concebido pelo escritor norte-americano Ernest Hemingway (1899-1961):
— Quem estará nas trincheiras ao teu lado?
— E isso importa?
— Mais do que a própria guerra.