Natureza da legítima e o seu cálculo comparativamente no Direito brasileiro e português é destaque da Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A natureza jurídica da legítima e o seu cálculo: uma visão luso-brasileira”, da advogada e professora Priscila Martins Delfim, na seção Contribuição Estrangeira, é um dos destaques da edição 31 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões.

O objetivo do artigo, de acordo com a autora, foi abordar de forma microcomparada a natureza jurídica da legítima e a forma de se proceder ao cálculo dessa porção hereditária para o Direito português e o brasileiro. Em seu resumo, o texto destaca que “a legítima refere-se a uma parte da herança que o de cujus não pode dispor, pelo fato de a lei reservar aos herdeiros legitimários/necessários uma quota hereditária que vai de encontro ao poder de disposição do mesmo”.

Para Priscila Martins Delfim, o artigo publicado na Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões fez parte da sua tese de mestrado defendida na Universidade de Lisboa, uma instituição que ela diz ser bastante procurada por brasileiros que procuram Portugal para se aperfeiçoar e trabalhar.

De acordo com ela, o texto busca esclarecer alguns aspectos entre os ordenamentos jurídicos dos dois países. Se haveria mais aproximações ou antinomias entre o que é exercido no Brasil e em Portugal.

“A temática selecionada tem como objetivo trazer aspectos comparativos em relação a legítima que nos países, apesar das semelhanças, trazem aspectos sucessórios diferenciados”, afirma.

Para ela, este assunto é muito importante para a formação e a capacitação de pessoas que trabalham na área de Direito de Família. “Para os que desejam atuar no mercado de trabalho ou aperfeiçoar o assunto o artigo traz de forma simplificada a diferenciação do instituto aplicado em Portugal e no Brasil”, destaca.

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