Dia Internacional da Síndrome de Down: celebração da inclusão e motivo de reflexão

Hoje, 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, data que foi criada para dar voz e visibilidade às pessoas que nasceram com a trissomia, e também para defender o seu direito à inclusão em todas as esferas da sociedade, em igualdade de condições com os demais.

Esse dia é celebrado no Brasil desde 2006, e oficialmente pela ONU a partir de 2012. Mais do que uma celebração de longa data, o objetivo é estimular os portadores da síndrome a compartilhar as maneiras com que participam da vida em sociedade, seja na escola, na família ou no mercado de trabalho. Por isso, diversos movimentos se manifestaram pelo mundo na data especial.

Quem ressalta a importância da data é a advogada Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM. Para ela, o movimento mundial pelos direitos das pessoas portadoras de Síndrome de Down conta com grande protagonismo das próprias pessoas com deficiência intelectual em todo mundo.

Especificamente no Brasil, o ingresso de estudantes portadores de Síndrome de Down nas salas comuns de escolas regulares, a partir de 2003, trouxe avanços que reverberaram em outros setores e alavancaram conquistas no direito. As políticas públicas de educação inclusiva, elaboradas e implementadas nas cinco regiões do Brasil, fundamentadas na Constituição Federal, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e Lei Brasileira de Inclusão / Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI/EPD), contaram com o impulso e apoio da sociedade civil organizada, de federações e associações de Síndrome de Down.

“A partir do exercício do direito à educação, pessoas portadoras de Síndrome de Down passaram a ter mais acesso a outros níveis do ensino e ao mercado de trabalho, e atualmente ocupam funções diversas”, afirma a advogada.

Com isso, o protagonismo social das pessoas portadoras de Síndrome de Down aumentou ao longo dos anos, com grande destaque para o esforço das famílias. Muitas se envolveram buscando direitos para os filhos e ajudaram a construir um grande movimento de mobilização social. Alguns mitos relacionados às pessoas portadoras de Síndrome de Down caíram e realidades vieram à tona.

Outro ponto destacado por Cláudia é que as pessoas portadoras de Síndrome de Down têm o direito à identidade de gênero, ao exercício da sexualidade, a constituir famílias, a ter filhos e a fazer as suas próprias escolhas. Contudo, podemos afirmar que elas são hoje reconhecidas como parte da diversidade humana, e que se estenda o reconhecimento para outras síndromes e deficiências, pois não há o que hierarquizar. Para além da deficiência, todas as pessoas têm outras ou um conjunto de características; a deficiência não define o ser humano.

“Que este dia de celebração seja também de reflexão sobre o acesso à justiça e à acessibilidade em todos os tribunais, da informação à atitudinal. Que possa também servir de reflexão às decisões sobre guarda de crianças, que, pela legislação vigente e até por direito de personalidade, devem ter acesso ao convívio com ambos os genitores e familiares. Reflexão para minorar litígios e usar do bom senso para chegar ao consenso, considerando a maior vulnerabilidade da criança com deficiência”, finaliza.

História Inspiradora

Nos casos da inclusão de pessoas portadores de Síndrome de Down, podemos afirmar que já temos grandes protagonistas, como Débora Seabra de Moura, 32 anos, que se tornou a primeira professora portadora da síndrome do Brasil.

A história de Débora é especial. Desde pequena ela foi incentivada pelos pais, tendo estudado em escolas regulares da cidade de Natal-RN, e aos 20 anos decidiu que sua profissão seria na área da educação. Na época do curso de magistério fez greve para não entrar na sala de aula enquanto não fosse aceita como igual, rompeu o preconceito lutando e mostrando o poder desta palavra transformadora: a inclusão.

No dia a dia escolar, Débora participa do projeto pedagógico. Na sala, ajuda a cuidar e alfabetizar crianças de 6 a 7 anos do 1º ano do ensino fundamental, junto com a professora titular e outra professora auxiliar. Em 2013, ela lançou um livro com fábulas infantis que têm a inclusão como pano de fundo, intitulado “Débora Conta Histórias”.

Uma história que inspira a todos, como lembra a advogada Cláudia Grabois. “As aulas da professora Débora poderiam servir para todos nós, afinal, diversidade se aprende todos os dias, e todos, sem exceção, compõem a diversidade humana. Sem inclusão de pessoas com deficiência e de toda diversidade humana não há estado democrático de direito”, afirma.