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27 de Abril de 2024
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    Princípio da troncalidade no Direito português e a classe dos descendentes

    Desde a vigência do Código Civil, há algumas regras sucessórias que se cristalizaram no Direito brasileiro em termos de sucessão legítima. Para as presentes linhas, duas nos interessam, e ambas dizem respeito à sucessão na classe do descendente.

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