Vara Criminal de Belo Horizonte utiliza método inédito na solução de conflitos domésticos

Os conflitos domésticos são alvo de muita preocupação por parte das autoridades. Foi pensando em minimizar o sofrimento das vítimas, que o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte – especializada em crimes previstos na Lei Maria da Penha –, criou uma nova metodologia batizada de “audiência de fortalecimento”. A prática dá oportunidade à mulher de dizer ao agressor, que só escuta, tudo aquilo que sempre a incomodou e a oprimiu durante o tempo em que tiveram um relacionamento conturbado.

Essa nova modalidade de audiência tem sido realizada nas ações em que o agressor é reincidente no descumprimento de medidas protetivas já aplicadas anteriormente. “O projeto foi criado em fevereiro deste ano, quando passamos a observar as demandas das vítimas que queriam falar para os agressores tudo aquilo que guardavam ou sujeitavam a anos de submissão. Por isso, necessitavam ser fortalecidas”, explica o juiz Marcelo Gonçalves.

A prática tem o objetivo de desconstituir uma das principais bases do machismo, que é a submissão. Nesse contexto, a proposta do projeto é estimular a inversão dos valores vigentes: fazer com que a mulher saia da posição de vítima e assuma um papel de protagonista da mudança. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em cada caso, a conveniência de realizar esse tipo de audiência é avaliada pelo Ministério Público (MP), pela Defensoria Pública (DP) e pelo juiz, e deve haver consenso. Desde o início do projeto-piloto, 19 audiências já foram realizadas, e em nenhum caso houve reincidência.

“Essa metodologia restaurativa só se aplica nas medidas protetivas, após concordância da vítima. Usamos o procedimento da audiência de fortalecimento quando constatamos que há relação de submissão entre vítima e agressor, se houve ineficácia das medidas aplicadas ou se o relacionamento é conflituoso”, lembra o juiz. A metodologia proposta muda paradigmas no atendimento dado pelo Estado à mulher em situação de violência doméstica. Até então, vítima e agressor não se encontravam, preferencialmente. Após 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha, Marcelo Gonçalves de Paula acredita que seja a hora de pensar novas formas de enfrentar o problema da violência doméstica.

De acordo com Adélia Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, o projeto demonstra que o sistema de justiça hoje não está apenas preocupado com a prisão ou condenação do réu, mas consegue enxergar a vítima, oportunizando a sua fala, não meramente nos autos da ação penal mas especialmente em relação às medidas protetivas de urgência. Para a promotora de justiça aposentada, apenas a possibilidade de decretação de preventiva, quando do descumprimento da medida protetiva pelo agressor, não tem surtido os efeitos necessários, não sendo suficiente para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“O sistema de justiça vem percebendo que a dignidade da mulher exige que ela seja considerada como protagonista, como sujeito de direitos. Assim, em vez de 'audiência de desencorajamento' que ainda se vê por alguns rincões do Brasil, percebe-se um mecanismo de fortalecimento deste protagonismo. Dessa forma, há possibilidades de construir pontes e não muralhas entre as pessoas que se encontram em situação de violência, desde que oportunizada, concomitantemente, intervenções psicossociais tanto em relação ao autor da agressão quanto à mulher em situação de violência, no decorrer da ação penal, como parece ser o caso relatado na publicação”.