Arbitragem no Direito das Famílias é tema de palestra no XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Falta pouco mais de um mês para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte. O evento tem como tema principal “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Uma das palestras está a cargo do doutor em Direito Civil, Gustavo Tepedino, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do IBDFAM, que vai abordar a questão: Arbitragem pode ser aplicada ao Direito de Família e Sucessões?

De acordo com Gustavo Tepedino, o tema é bastante provocador por suscitar reflexão sobre o espaço de autonomia dos casais, ou seja, a liberdade para a escolha de árbitros que decidirão (sem recurso ao Judiciário ou a qualquer outra instância) os conflitos inerentes às separações. “A autonomia nessas hipóteses encontra-se em aparente conflito com a vulnerabilidade econômica, cultural e psicológica, também inerente a grande parte das pessoas, frequentemente às mulheres na sociedade patriarcal, no término das relações afetivas. Afinal, em cenário assim delineado, é admissível a renúncia à Jurisdição Estatal em favor da arbitragem? Eis o dilema sobre qual teremos que nos debruçar, sem respostas definitivas”, explica.

O advogado faz questão de ressaltar que o direito das famílias viveu, nas duas últimas décadas, uma verdadeira revolução. Segundo ele, o IBDFAM foi um dos grandes protagonistas no ativismo associativo que permitiu, de modo eficiente, esse itinerário evolutivo vitorioso. “Vivemos hoje certa crise de identidade entre a cultura patriarcal, machista e fortemente influenciada por dogmas religiosos, sobre a qual foram erguidos os conceitos tradicionais da dogmática jurídica; e, por outro lado, o direito das famílias que clama por liberdade, igualdade, democracia e solidariedade. A comunidade jurídica tem que se habituar com essa nova cultura social”.

Em 2017, o IBDFAM vai completar 20 anos de muito trabalho e conquistas. Para Gustavo Tepedino, os congressos realizados pelo Instituto constituem-se nos eventos mais importantes do direito brasileiro das famílias, se tornando ainda mais necessário por conta da crise econômica, política e ética que vive a nossa sociedade. “Os temas vão se sucedendo a cada momento e o nosso congresso certamente definirá a agenda do Direito de Família dos próximos anos, de modo a delinear a nova identidade e os novos perfis das famílias brasileiras”, conclui.

Inscrições

O terceiro lote de inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já está disponível! É possível garantir presença no evento somente até o dia 10 de outubro. Não perca mais tempo, pois as vagas são limitadas!

Comissão Temporária Eleitoral

Conforme a Resolução da Diretoria (RD-6/2013), a Comissão Eleitoral Temporária do IBDFAM Nacional será formada pelos advogados Ronner Botelho, Sandro Antônio de Campos e Juliana Vieira Lobato. O objetivo é dar suporte às eleições como órgão consultivo à disposição das diretorias estaduais e das chapas concorrentes. A Comissão ficará encarregada de zelar pelo cumprimento da RD e da normalidade do pleito.

Confraternização de encerramento

Os congressistas poderão participar de uma grande Confraternização de Encerramento, que está marcada para as 22h, no Salão Portinari do Iate Tênis Clube, na Região da Pampulha. A festa é por adesão e o valor cobrado é de R$ 120 por pessoa (Open Bar & Open Food). Acesse http://ibdfam.org.br/festa/ e saiba mais.