Projeto de lei reafirma a igualdade entre homens e mulheres

Empresas que diferenciarem o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função poderão ser multadas. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara 130/2011 que corrige a desigualdade de remuneração entre os sexos. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (6), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado. Agora, deve ser encaminhado para a sanção da presidente Dilma Roussef.

O projeto reitera e torna ainda mais eficiente o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, além de tornar mais eficiente o que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que coíbe a diferenciação de salários entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa.

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), considera que essa decisão é ainda mais oportuna por acontecer na semana em que se comemora o dia internacional da mulher. "Se a igualdade não vem espontaneamente, que venha juridicamente. Considero que a diferença dos salários não se justifica de maneira nenhuma e a igualdade vem em momento oportuno", afirma.

Punição - Segundo o texto do projeto, as empresas que descumprirem deverão pagar multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada desde o início da contratação.



Confira aqui íntegra do projeto