MP do Piauí lança projeto de prevenção à violência contra as profissionais do sexo

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, está lançando o projeto “Mulheres: Vida Difícil”, que busca divulgar a Lei Maria da Penha entre as mulheres profissionais do sexo, para mitigar as práticas de violência de gênero em seus espaços de trabalho.

As ações do projeto devem conscientizar as profissionais, sensibilizando também a sociedade civil e as instituições públicas quanto ao reconhecimento desta realidade, de modo que as mulheres tenham acesso à cidadania e à saúde, com respeito e dignidade. O projeto será executado durante todo o ano de 2016, com calendário de atividades a ser divulgado posteriormente. A Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher (Unidade Centro), que é representada pela Delegada Vilma Alves, está trabalhando em parceria com o Ministério Público.

De acordo com a advogada Isabella Paranaguá, presidente regional do IBDFAM, o projeto “Mulheres: Vida Difícil” pode ser mais uma forma de trabalhar na diminuição dos índices de violência contra a mulher no Estado do Piauí, que está entre os cinco estados do Brasil que mais praticam esse tipo de crime. “Especificamente, entre as mulheres profissionais do sexo, ainda há um certo desconhecimento quanto aos seus direitos. Sendo assim, a política pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar é de extrema importância para o reforço, esclarecimento, prevenção e correção desse tipo de prática criminosa de gênero. O projeto visa uma maior conscientização das mulheres profissionais do sexo quanto aos seus direitos de gênero, tendo como objetivo levar a Lei Maria da Penha e demais dispositivos pertinentes ao conhecimento de todas as pessoas do sexo feminino. Entendo como positiva a iniciativa, que poderá gerar mudanças que significarão um maior entendimento dessas mulheres sobre as inovações trazidas pela citada lei, bem como a Lei número 13.104/2015, que altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos.A violência contra a mulher ocorre em todos os ambientes; portanto, são mudanças que irão auxiliar especificamente as profissionais do sexo quando na iminência de possível agressão ou quando da sua consumação”, comenta.

Isabella Paranaguá explica que apesar de o Piauí ter registrado a menor taxa de homicídios por motivo de gênero, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres, a violência contra a mulher continua sendo significativamente expressiva no Estado. “Segundo constatação de profissionais da área da Família, 2015 foi um ano marcado por crimes com requinte de perversidade contra a mulher. Ainda, segundo a CEPRO (Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí) sobre o “Perfil da Mulher Piauiense”, Teresina, capital do Estado, lidera com 67,8% dos casos de violência sexual – 1.959, no período de 2004 a 2013. Em seguida vem Altos (4,3%), Campo Maior (2,6%), José de Freitas (2,4%), União (2,2%), Água Branca (2,1%) e 18,5 para outras cidades. Dentre as mulheres vítimas de violência sexual no Piauí de 2004 a 2013, um total de 2.887, foi constatado que 57 delas ficaram grávidas dos estupradores. O segmento das profissionais do sexo, por ser propício à prática de crimes específicos contra a mulher, merece atenção, motivo pelo qual o projeto deve ser levado a sério, com o respaldo devido, pois busca diminuir os índices de violência contra a mulher no estado do Piauí”, completa.