Jurista fala sobre a colisão dos direitos fundamentais no Direito de Família no VIII Congresso Brasileiro

O advogado Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), vai proferir palestra acerca do tema "Colisão dos direitos fundamentais no Direito de Família" durante o VIII Congresso Brasileiro . Lôbo adianta que vai discorrer sobre a evolução e as perspectivas desse tema no País. Antes da Constituição de 1988, por exemplo, os direitos fundamentais não eram respeitados, a Carta Magna foi responsável por uma intensa alteração no direito civil. "Foi justamente o capítulo dedicado à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, na Constituição de 1988, que operou a mais profunda mudança no direito civil, com normas verdadeiramente revolucionárias". O diretor cita ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável homoafetiva."Aplicou-se diretamente direitos fundamentais para se entender que essa união é entidade familiar, protegida pela Constituição",disse.

Colisão - A citada decisão do STF é um exemplo de colisão de princípios que envolvem direitos e garantias fundamentais. De um lado tem-se o princípio da igualdade, vedação ao preconceito, não descriminação, não hierarquização das formas constituídas de famílias, dentre outros. Do outro lado, há o princípio da legalidade que previa o reconhecimento da união estável somente entre homens e mulheres. Frente a esse conflito de princípios, o STF reconheceu a união estável homoafetiva.

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