Eventos debatem direito homoafetivo

Como parte do dia Internacional contra a Homofobia, o Congresso Nacional realiza hoje (17), em Brasília, o oitavo Seminário LGBT. Na pauta estão o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia, a atuação do legislativo nas questões que envolvem o direito homoafetivo e os desdobramentos da decisão do STF que reconheceu, no início deste mês, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O evento é organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias.

Para Eliene Bastos, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que vai representar o Instituto no evento, o seminário é uma boa oportunidade para reforçar a necessidade de aprovação do Estatuto das Famílias em sua forma original e conclamar o poder legislativo a preencher a lacuna existente no que diz respeito às questões homoafetivas. "O Estatuto das Famílias é um projeto que deve voltar à sua forma original, pois já disciplina a questão da união homoafetiva estável", garante.

Também no dia de hoje, acontece em Santos (SP), a partir das 18 horas, na sede da subseção da OAB, a solenidade de instalação do dia municipal de combate à homofobia. A lei é uma iniciativa das comissões de diversidade sexual e direito homoafetivo do IBDFAM e da OAB Santos que apresentaram proposta de reativação da Lei Municipal 2.483/2007, que havia sido arquivada.

Para Patrícia Gorisch, presidente da Comissão de Diversidade Sexual do IBDFAM/SP, a instituição de uma lei municipal de combate à homofobia é importante porque obriga o poder público a atuar nesse sentido. "A lei tem um efeito pedagógico e força a prefeitura a implantar políticas públicas de combate à homofobia", disse.

O dia 17 de maio marca a data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. No Brasil, o Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu a data no calendário oficial federal.

Manifesto e Marcha - O IBDFAM, por meio da sua Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual, presidida pela advogada Marília Arruda, e da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual do IBDFAM/SP, presidida pela advogada Patrícia Gorish, assinou o manifesto de apoio à realização da II Marcha Nacional contra a Homofobia, que acontece nesta quarta-feira, dia 18 de maio, em Brasília.

O manifesto reivindica igualdade de direitos, fim da discriminação e da violência, cidadania plena, reconhecimento e respeito para a população LGBT. Organizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o manifesto reivindica também a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara 122/2006. Caso seja aprovada, a proposta, que foi desarquivada pela senadora Marta Suplicy (PT/SP), prevê a criminalização da homofobia.