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27 de Abril de 2024
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    Trabalhos classificados para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

    André Cortes Vieira Lopes (RJ) - Transexualismo: reflexos da redesignação sexual

    Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão (RJ) - O direito à cidade sob a perspectiva da criança e do adolescente: o poder público e a responsabilidade pela efetividade do direito à convivência comunitária

    Claudia Elisabeth Pozzi (SP) - Repensamento epistemológico do direito e seus outros-mares. Reconhecimento e inserção das práticas de pluriparentalidade nas famílias contemporâneas

    Heloísa Missau Ruviaro (RS)

    Co-autores: Bernardete Schleder dos Santos e Márcia Samuel Kessler - O cônjuge e o companheiro no direito sucessório brasileiro e a violação ao princípio da equidade

    Karla Ferreira de Camargo Fischer (PR) - Inseminação artificial pos mortem e seus efeitos no direito de família e no direito sucessório

    Leandro Soares Lomeu (MG) - Afeto, abandono, responsabilidade civil e limite: diálogos sobre ponderação

    Lenita Pacheco Lemos Duarte (RJ) - O que se espera com a guarda compartilhada nos processos de divórcio em que há alienação parental: fragmentos da clínica com uma criança

    Marianna Chaves (PB) - A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo: o atendimento aos mandamentos constitucionais

    Silvano Andrade do Bomfim (SP) - A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores

    Valéria Silva Galdino Cardin (PR) - Do planejamento familiar, da paternidade responsável e das políticas públicas

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/trabalhos-classificados-para-o-vii-congresso-brasileiro-de-direito-de-familia/1958261

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