Nova legislação processual civil é o mote do IV Congresso IBDFAM Minas Gerais

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O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Minas Gerais (IBDFAM/MG) vai realizar o seu IV Congresso com o tema "O Direito das Famílias e das Sucessões e o Novo Processo Civil". O evento acontece nos dias 30 de junho e 1º de julho, no auditório da OAB/MG, em Belo Horizonte.

O objetivo principal, explica o advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM/MG, é discutir o Direito de Família e das Sucessões diante da nova codificação processual cível em vigor desde março de 2016, bem como debater as mais importantes leis recentemente publicadas: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a nova Lei de Guarda Compartilhada.

“Temos as melhores expectativas para esse evento”, diz. “Já faz tempo que a seção Minas Gerais não promove um Congresso Estadual. Temos novas leis, nova jurisprudência, novos entendimentos doutrinários e, principalmente, um novo Código de Processo Civil que trouxe grandes transformações em nossa área. Os profissionais, bacharéis e estudantes estão ávidos para discutir os novos temas”, conta.

Segundo o advogado, o profissional que lida com o Direito de Família e das Sucessões tem que estar atualizado com os entendimentos majoritários da doutrina e da jurisprudência e tem de conhecer a fundo todas as leis que regem esse ramo do Direito. “Por isso um Congresso dessa natureza é mais do que importante para a atualização e aperfeiçoamento do profissional que vai lidar com uma das matérias jurídicas que mais se amolda às mudanças sociais e, portanto, deve sempre estar concatenado com todas essas evoluções sociais e jurídicas”, afirma.

Dentre os principais temas, José Roberto destaca dois: processo eletrônico e resolução consensual de conflitos. “O tema relativo ao processo eletrônico contará com palestrantes representando o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB e tem por objetivo esclarecer todas as dúvidas que os profissionais têm sobre esse novo meio de procedimento judicial e também para que sejam discutidas todas as vantagens, desvantagens, acertos e problemas que o processo eletrônico trouxe ao nosso meio jurídico. O outro tema são as formas de resolução amigável de conflitos jurídicos, ou seja, mediação, conciliação e arbitragem que terá um painel próprio em que se objetiva mostrar o conceito e características de cada uma delas, assim como sua utilização no novo Código de Processo Civil, suas vantagens e desvantagens”.

Para ele, atualmente, o maior desafio do Direito de Família é o da aceitação das novas formas de constituição de família e das relações de parentesco, que “abalaram literalmente vários dogmas considerados imutáveis, e as influências que a tecnologia, a mídia e os avanços sociais têm nos núcleos familiares e no Direito de Família e das Sucessões que, por não acompanhar tais evoluções, ainda carece de legislações específicas para tratar de tais temas”, diz.

As inscrições para o IV Congresso do IBFAM/MG já estão abertas e podem ser feitas em ibdfam.org.br/congressomg