O Tempo: Casal não terá de aguardar prazos para se dcorciar

O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto. A lei não precisa passar pelo crivo do presidente da República. Começa a valer assim que publicada no "Diário Oficial da União". A alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal. Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório), ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto).

Agora, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. "Vai economizar custas processuais, honorários advocatícios e sofrimento", afirmou um dos principais articuladores da proposta, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

"O Estado não tem que ficar determinando quando a intimidade das pessoas vai acabar", defendeu o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - entidade idealizadora da proposta.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) critica a emenda. "Nos países em que isso foi adotado, houve a banalização dos procedimentos. Há pessoas que casam e descasam e poucas semanas". Crivella disse que fará um recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pois haveria menos votos favoráveis que o necessário. Presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o recurso não tem procedência e que a matéria irá à promulgação.