Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu pensão por morte a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido. Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício. Atualmente, o beneficiário está com 20 anos de idade, e deverá receber os valores retroativos à data do óbito do segurado, 1º de outubro de 2005, com juros e correção monetária.

A ação buscando o benefício para o menor foi movida pela viúva do agricultor em julho de 2007, dois anos após a morte do companheiro. Na época, o menor tinha 13 anos. Ela alegou que o casal mantinha união estável há mais de 20 anos e que criavam o menor desde seu nascimento, pois este teria sido rejeitado pela mãe biológica. O agricultor era o responsável pelo sustento da família. Conforme o INSS, não teria ficado comprovado dependência econômica do menor. A turma, entretanto, considerou as provas testemunhais como suficientes. Para o desembargador Celso Kipper , relator, o agricultor, guardião de fato, era efetivamente o responsável pela assistência material, moral e educacional do menor de idade e portanto, deveria ser equiparado a guardião judicial, para fins previdenciários.