TJMG terá vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente. A nova vara será instalada em breve, em imóvel localizado no Centro da cidade e terá competência cível e criminal para julgar as causas de violência doméstica contra criança e adolescente do gênero feminino; os crimes praticados por adultos contra a criança e o adolescente, independentemente de gênero e ressalvadas as competências dos Juizados Especiais e do Tribunal do Júri; as causas decorrentes da prática dos crimes previstos nos artigos 225 a 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e realizar audiências especiais de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, especialmente de natureza sexual.

Segundo o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do TJMG, o objetivo da iniciativa é prestar assistência especial a crianças e adolescentes, buscando discrição nos procedimentos e meios para que possam vencer o sofrimento e ter uma vida digna. De acordo com o desembargador, cada uma das doze varas criminais de Belo Horizonte recebe, mensalmente, 107 novos processos. A 13ª, 14ª e 15ª varas, que julgam ações da Lei Maria da Penha, recebem, em média, 598 ações por mês, cada. Para ele, com a instalação de vara especializada, será dado tratamento diferenciado para os casos de violência contra crianças e adolescentes, “prestando a esse segmento da sociedade a atenção, o respeito e a proteção exigidos”. Além disso, como afirma Joaquim Rodrigues, com a nova unidade jurisdicional, haverá uma redução do volume de processos das varas criminais de Belo Horizonte e da 13ª, 14ª e 15ª varas, uma vez que os casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes do sexo feminino serão redistribuídos para a nova vara. A Coordenadoria da Infância e da Juventude expedirá, no prazo de trinta dias após a instalação dessa vara, portaria regulamentando o funcionamento da sala de audiências especiais. De acordo com Joaquim Rodrigues, a sala de audiências especiais é mais um instrumento para preservar essas vítimas. “Toda violência deixa marcas profundas. Quando se trata de uma criança ou adolescente que é vítima de violência sexual, a situação é ainda mais delicada, porque são pessoas em formação, em condição de grande fragilidade e vulnerabilidade. Por isso, é necessário preservar essas vítimas, para que elas possam superar o trauma e prosseguir sua vida”, garante o presidente do TJMG. Joaquim Herculano Rodrigues ressalta que a criação dessa vara é uma maneira de corresponder à necessidade de punir crimes dessa natureza com mais celeridade e prontidão, “coibindo e desestimulando outras ações criminosas”, visto que as instituições públicas e o Judiciário têm sido muito cobrados no sentido de buscar alternativas para amenizar os graves problemas sociais, principalmente os que envolvem as pessoas mais vulneráveis socialmente. “Trata-se de um clamor legítimo, uma vez que os crimes contra essas pessoas desestruturam toda a comunidade e não podem ficar impunes, sob o risco de se perpetuarem ou de agravarem o quadro de violência”, garante.